Termo de Uso e Política de Privacidade

TERMOS DE USO

Estes termos de uso (“Termos”) regem seu acesso e uso, como pessoa física, dentro do Brasil, de aplicativos, conteúdos, bens e também serviços (os “Serviços”) disponibilizados pela BIGOU DELIVERY, sociedade de responsabilidade limitada, estabelecida no Brasil, com sede em Rua João Cândido da Cunha, 23, 2º andar, Centro, Rio Pomba-MG, CEP 36.180.000, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ/MF) sob n. CNPJ: 34.181.592/0001-07 ou qualquer de suas afiliadas.

LEIA ATENTAMENTE O PRESENTE TERMO DE USO ANTES DE ACESSAR OU UTILIZAR OS SERVIÇOS DO APLICATIVO

Ao acessar e usar os Serviços você concorda com os presentes termos e condições, que estabelecem o relacionamento contratual entre você, como usuário(a), e a BIGOU DELIVERY. Caso você não esteja de acordo com estes Termos, você não pode acessar nem usar os Serviços. Termos adicionais poderão se aplicar a determinados Serviços, tais como condições para um evento, atividade ou promoção em particular, e esses termos adicionais serão divulgados em relação aos respectivos Serviços. Termos adicionais são complementares e considerados parte integrante destes Termos para os efeitos dos respectivos Serviços. Termos adicionais prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito com relação aos referidos Serviços.

A BIGOU DELIVERY poderá alterar os Termos relativos aos Serviços a qualquer momento, sendo feita a postagem da versão atualizada dos Termos neste local, de modo que, se você continuar a acessar ou usar os Serviços após essa postagem representa seu consentimento em vincular-se aos Termos alterados.

1. GLOSSÁRIO

1.1 Usuário. Navegador individual do aplicativo.

1.2 Aplicativo. Local onde informações são coletadas e disponibilizadas através de páginas virtuais disponibilizadas na Internet, sendo acessadas através de um computador, smartphone ou de outro meio comunicacional.

1.3 Fornecedor das Informações. Aquele que fornece dados/informações à BIGOU DELIVERY.

2. FUNCIONALIDADE E ACESSO AO APLICATIVO

2.1. Maioridade: O acesso a aplicativo da BIGOU DELIVERY é livre para todos, porém algumas funcionalidades podem exigir atos praticados por maiores de 18 (dezoito) anos, conforme legislação em vigor.

2.1.1. Nos casos em que o usuário ainda não seja maior de idade, os representantes legais deverão supervisionar e representar as crianças e adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos e assistir os adolescentes em idade superior a 16 (dezesseis) anos e inferior à 18 (dezoito) anos, sempre que aplicável.

2.1.2. A BIGOU DELIVERY poderá recusar, não aprovar, cancelar ou limitar quaisquer solicitações, caso você não nos forneça dados corretos. A mesma providência será aplicada durante a utilização do aplicativo. E, uma vez que seja constatado que houve utilização de forma fraudulenta, bem como que tentativa ou violação destes Termos ou quaisquer legislações vigentes.

3. RESPONSABILIDADES

3.1. O aplicativo e suas funcionalidades são apresentados a você na maneira como estão disponíveis no momento, podendo passar por constantes melhorias e atualizações, obrigando-se a BIGOU DELIVERY a:

Preservar a sua funcionalidade, com links não bloqueados e utilizando layout que facilita a usabilidade e navegabilidade, sempre que possível, exibindo as funcionalidades de maneira clara, completa, precisa e suficiente de modo que você possa perceber as operações realizadas; protegendo, por meio do estado da técnica disponível, os dados coletados pelas funcionalidades disponibilizadas.

3.2. A BIGOU DELIVERY coloca os seus esforços para a manutenção da disponibilidade contínua e permanente do aplicativo. No entanto, pode ocorrer, eventualmente, alguma indisponibilidade temporária, que pode decorrer de manutenção necessária, ou em casos de força maior, com falhas nos sistemas de comunicação e acesso à Internet ou fatos de terceiro que fogem da esfera de vigilância e responsabilidade do usuário.

3.2.1. Se isso ocorrer, a BIGOU DELIVERY fará o que estiver ao seu alcance para restabelecer o acesso ao aplicativo o mais breve possível, dentro das limitações técnicas de seus serviços e serviços de terceiros, dos quais depende para ficar online.

3.3. A BIGOU DELIVERY possui o direito de alterar os presentes Termos e demais regras e critérios estabelecidos, serviços prestados, campos adicionais de cadastro e inserção de dados, empresas responsáveis por sua intermediação e demais coisas que julgue necessárias.

3.4. As questões referentes aos pedidos, cancelamentos de pedido e estornos de valores pagos serão tratados diretamente com o estabelecimento parceiro do aplicativo. Questões referentes a problemas técnicos sobre cupons de desconto, pagamentos online ou bugs que envolvem diretamente a plataforma, poderão ser tratados através do suporte ao usuário.

3.5. É de responsabilidade do cliente manter os dados cadastrais atualizados, incluindo o endereço de entrega, bem como efetuar o integral pagamento dos produtos solicitados através da plataforma.

4. COMPROMISSOS DO CLIENTE

4.1 Integridade da aplicativo. Você como usuário se compromete a não acessar áreas de programação do aplicativo, seu banco de dados, códigos fonte ou qualquer outro conjunto de dados disponíveis nestes ambientes, de modo que não realize ou permita realizar engenharia reversa, nem traduzir, decompilar, copiar, modificar, reproduzir, alugar, sublicenciar, publicar, divulgar, transmitir, emprestar, distribuir ou, de outra maneira, dispor inapropriadamente das funcionalidades e informações do aplicativo.

4.2 Validade das informações. É de sua responsabilidade o fornecimento de dados corretos, válidos e atualizados.

5. PROPRIEDADE INTELECTUAL

5.1. Marca. A marca BIGOU DELIVERY é propriedade registrada e não pode ser reproduzida sem a expressa autorização da companhia.

5.2. Conteúdo. Exceto se estabelecido em contrário nos Termos, todos os conteúdos, campanhas, imagens, vídeos, fotografias, descrições de produtos e marcas disponibilizadas no aplicativo em qualquer idioma ou forma, são de propriedade da BIGOU DELIVERY ou licenciadas. O uso do aplicativo não gera qualquer presunção de transferência dessa propriedade ou licença.

5.3 Alegações de Violação de Direito Autoral. Alegações de violação de direito autoral devem ser encaminhadas ao representante indicado pela BIGOU DELIVERY no endereço Rua João Cândido da Cunha, 23, 2º andar, Centro, Rio Pomba-MG, CEP 36.180-000.

6. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

6.1.Dados Pessoais. A BIGOU DELIVERY possui documento próprio, denominado Política de Privacidade, que regula o tratamento dos dados coletados no aplicativo, sendo parte integrante e inseparável dos presentes Termos.

6.1.1. A BIGOU DELIVERY monitorará, por meios adequados, sua própria conformidade com as respectivas obrigações de proteção de Dados Pessoais.

7. ISENÇÃO E LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

7.1. Você deve arcar com os meios necessários para navegar no aplicativo, incluindo a posse de um equipamento que seja considerado adequado para acesso, bem como em contratar prestador de serviços de telecomunicações para fornecimento de conexão à Internet.

7.2. Sem prejuízo de outras condições destes Termos, a BIGOU DELIVERY não se responsabiliza:

Por problemas decorrentes de bugs, glitches ou funcionamentos indevidos que ocorrerem em seus dispositivos e equipamentos e sejam resultantes direta ou indiretamente do uso regular no aplicativo;
Por qualquer dano direto ou indireto ocasionado por eventos de terceiros, como ataque de hackers, falhas no sistema, servidor ou na conexão à internet, inclusive por ações de softwares que possam, de algum modo, danificar ativos físicos ou lógicos ou a sua conexão em decorrência do acesso, utilização e navegação no aplicativo.
Pela navegação nos links de terceiros eventualmente disponibilizados no aplicativo, de modo que seja dever do usuário a leitura dos Termos de Uso e Política de Privacidade do link acessado, nao sendo responsabilizado também pela verificação, controle, aprovação e garantia das informações ou dados disponibilizados em tais links para serviços de terceiros, não sendo, portanto, responsáveis por prejuízos, perdas ou danos ocorridos pela visita dos aplicativos, de forma que cabe ao interessado verificar a confiabilidade das informações e dados ali exibidos antes de tomar alguma decisão ou praticar algum ato.
Pelas atitudes tomadas pelo usuário, com base, direta ou indiretamente, no aplicativo, informações, dados, relatórios, opiniões, sugestões e etc.

7.3. Eventuais procedimentos de manutenção que acarretem a indisponibilidade do aplicativo por longos períodos serão informados por meio dos canais oficiais de comunicação, como e-mails e perfis oficiais em mídias sociais. Por essa razão, você fica ciente que não poderá pleitear indenização ou reparação de danos no caso de o aplicativo permanecer fora do ar, independente da motivação.

7.4. A BIGOU DELIVERY se responsabiliza apenas pela plataforma e pela intermediação do contato entre o usuário consumidor e o parceiro, e pelo pagamento online, o qual é realizado diretamente ao estabelecimento parceiro, funcionando de forma igual no pagamento offline. De modo que, qualquer problemas que o usuário consumidor final venha a ter sobre atrasos, oferta, preços, preparo, embalagens, disponibilização ou problemas na entrega e qualidade dos produtos, a responsabilidade não recairá na BIGOU DELIVERY.

7.5. Cancelamento de pedido. Caso o usuário deseje cancelar ou desistir do pedido, este deverá procurar diretamente o estabelecimento parceiro para eventuais estornos de valores pagos pelo aplicativo.

7.6. Avaliações. Quanto às avaliações, a BIGOU DELIVERY informa que irá compartilhar com o estabelecimento a fim de solucionar possíveis problemas. Importante ressaltar que os comentários devem conter informações relacionadas a experiência do usuário com o pedido recebido do estabelecimento parceiro.

8. OUTRAS DISPOSIÇÕES

8.1. Promoções e concursos. A BIGOU DELIVERY pode a livre critério realizar loterias, concursos, sorteios ou promoções de quaisquer naturezas através do aplicativo. Essas promoções serão regidas por regras próprias.

8.2. Atualização dos Termos. Estes Termos estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, a BIGOU DELIVERY se reserva o direito de modificá-los a qualquer momento, introduzindo alterações ou atualizações conforme sua finalidade ou conveniência, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente.

8.2.1. Ocorrendo atualizações nestes Termos as quais sejam substanciais, a BIGOU DELIVERY notificará você pelas ferramentas disponíveis na aplicativo ou pelos meios de contato fornecidos em seu cadastro, ou seja, através de meios razoáveis. Caso o Utilizador não aceite os Termos da BIGOU DELIVERY alterados, pode deixar de usar a aplicativo, desde que não haja nenhuma obrigação pendente entre as Partes, devendo esta ser renegociada e/ou finalizada nos termos anteriores pactuados.

8.3. Novação e renúncia. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer condições destes Termos não constituirá renúncia ou novação nem impedirá a BIGOU DELIVERY de exigir estas condições a qualquer tempo.

8.4. Nulidade. Se alguma disposição destes Termos for julgada inaplicável ou sem efeito, o restante continuará a viger normalmente.

8.5. Cessão. O usuário não poderá ceder, nem tampouco transferir estes Termos, total ou parcialmente, sem prévia aprovação por escrito da BIGOU DELIVERY. Não existe joint-venture, sociedade, emprego ou relação de representação entre você, a BIGOU DELIVERY ou quaisquer Parceiros Independentes como resultado do contrato entre você e a BIGOU DELIVERY ou pelo uso dos Serviços.

8.6. Comunicação. Você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (ao endereço de e-mail informado no seu cadastro) é válida, eficaz e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refere à aplicativo.

8.7. Data e hora. Todos os registros e guarda de dados realizados no ambiente do aplicativo serão realizados e catalogados com base no horário oficial de Brasília.

8.8. Lei aplicável e foro. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis do Brasil. Qualquer reclamação, conflito ou controvérsia que surgir deste contrato ou a ele relacionada, inclusive que diga respeito a sua validade, interpretação ou exequibilidade, será solucionada exclusivamente pelos tribunais do foro de seu domicílio.

8.9. Ajuda. No rodapé da plataforma estão disponibilizados links com informações para sua melhor navegabilidade e experiência com o BIGOU DELIVERY.

8.10. Canais de Atendimento. Você poderá utilizar os Canais de Atendimento disponibilizados no aplicativo sempre que precisar entrar em contato conosco, ou pelos meios de contato abaixo:

E-mail: [email protected]
Telefones: + 55 32 9999-0041

9.DISPOSIÇÕES GERAIS

Caso qualquer disposição destes Termos seja tida como ilegal, inválida ou inexequível total ou parcialmente, por qualquer legislação, essa disposição ou parte dela será, naquela medida, considerada como não existente para os efeitos destes Termos, mas a legalidade, validade e exequibilidade das demais disposições contidas nestes Termos não serão afetadas. Nesse caso, as partes substituirão a disposição ilegal, inválida ou inexequível, ou parte dela, por outra que seja legal, válida e exequível e que, na máxima medida possível, tenha efeito similar à disposição tida como ilegal, inválida ou inexequível para fins de conteúdo e finalidade dos presentes Termos. Estes Termos constituem a totalidade do acordo e entendimento das partes sobre este assunto e substituem e prevalecem sobre todos os entendimentos e compromissos anteriores sobre este assunto. Nestes Termos, as palavras “inclusive” e “inclui” significam “incluindo, sem limitação”.

Expostos os termos e condições da política de privacidade, o usuário deverá concordar com as disposições para efetivo uso do serviço oferecido, sendo que o uso sem a concordância expressa e por escrito será considerado como concordância tácita.

Rio Pomba, Minas Gerais.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Política de Privacidade de dados pessoais ("Política de Privacidade) da BIGOU DELIVERY foi criada com o objetivo de demonstrar o seu compromisso com a segurança e a privacidade das informações coletadas dos usuários ("Usuários") do site da BIGOU DELIVERY. As informações coletadas nos auxiliam a sempre melhorar o site e enriquecer a experiência de navegação dos Usuários.

Nossa política de privacidade tem como objetivo explicar aos usuários como seus dados e informações são tratados, armazenados e utilizados em nosso site/aplicativo. As informações dos usuários não serão fornecidas, publicadas ou comercializadas em quaisquer circunstâncias, exceto conforme previsto nesta Política de Privacidade.

Esta Política de Privacidade complementa os Termos e Condições do Site e quaisquer outros termos aplicáveis aos serviços da BIGOU DELIVERY.

Recomendamos a verificação dessa política regularmente, pois ela está sujeita a alterações sem prévio aviso.

1. COLETA DOS SEUS DADOS PESSOAIS

1.1. Identidade e informações de contato do Processador. BIGOU DELIVERY, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ sob nº 34.181.592/0001-07, com endereço na Rua João Cândido da Cunha, 23, 2º andar, Centro, Rio Pomba-MG, CEP 36.180-000, doravante denominada como BIGOU DELIVERY.

2. INFORMAÇÕES FORNECIDAS PELO USUÁRIO

2.1. Informações solicitadas. Para otimizar a sua experiência de usuário do aplicativo BIGOU DELIVERY, podemos solicitar que você forneça determinadas informações pessoais. Ou seja, informações que possam ser usadas para identificá-lo pessoalmente ou contatá-lo (como seu nome, endereço de e-mail, número de telefone, CPF e endereço físico), assim como, por exemplo, coletar informações pessoais quando você solicita informações sobre o uso de nossos serviços, realiza o envio de comentários, publica em sites de mídia social, participa de uma promoção, ou campanha e pesquisa ou utiliza outro recurso do site/aplicativo BIGOU DELIVERY.

2.2. Segurança de informações financeiras. Será utilizado o gateway de pagamento “Spinpay”, de modo que ele coletará nome, e-mail, telefone e CPF para fins de validação do pagamento.

2.3. Coleta dos dados pessoais. A BIGOU DELIVERY pode coletar Dados de Clientes de diferentes maneiras, como no momento do registro do cadastro no Site da BIGOU DELIVERY como Cliente, quando se candidata a um emprego no BIGOU DELIVERY, quando há navegação no Site da BIGOU DELIVERY, quando há contato com a BIGOU DELIVERY por meio do Site (página “Fale conosco”), mas também em comunicação com a BIGOU DELIVERY por e-mail e telefone.

3. DURANTE O USO DO SITE.

3.1. Este Site poderá conter links ou frames de outros sites, que podem ou não ser parceiros da Empresa. Esses links e frames são disponibilizados com o objetivo de proporcionar mais um benefício para os Usuários. A inclusão destes links e frames não significa, no entanto, que a BIGOU DELIVERY tenha conhecimento, concorde, ou seja, responsável por eles ou por seus respectivos conteúdos. Ou seja, a BIGOU DELIVERY não se responsabilizará por eventuais perdas ou danos sofridos em razão de utilização dos referidos links ou frames, de modo que os responsáveis desses sites serão responsáveis pelo seu conteúdo. Sempre que outras empresas/parceiros forem contratadas para executar serviços de apoio ao site, será exigida a adequação aos padrões de privacidade da BIGOU DELIVERY.

3.2. Para fins administrativos, eventualmente a Empresa poderá utilizar "cookies", sendo que o usuário pode, a qualquer instante, ativar em seu navegador mecanismos para informá-lo quando estiverem acionados ou até mesmo desativá-los.

Cookie: pequeno arquivo enviado pelo Site e que é salvo no computador do Usuário através do browser, e que serve para rastrear movimentos dentro dos websites e para agregar informações estatísticas, tais como as páginas visitadas, o que foi baixado, o nome de domínio do provedor de internet e o país de onde os visitantes vêm (ex.: uol.com.br) e o endereço dos sites visitados imediatamente antes e depois.

3.3. Apesar disso, no caso do site, nenhuma dessas informações está associada ao usuário enquanto indivíduo. Tudo é mensurado somente de forma anônima e agregada. As informações que os cookies permitem rastrear referem-se à sua atividade de navegação, de modo que os cookies não capturam endereço individual de e-mail ou qualquer informação particular sobre o Usuário.

4. USO DAS INFORMAÇÕES COLETADAS

4.1. Destinação dos dados coletados. Usamos as informações coletadas sobre você para uma variedade de propósitos de negócios, principalmente para comunicação entre parceiro e usuário consumidor sobre assuntos referentes ao pedido efetuado; comunicação de suporte no app, incluindo, por exemplo, entregar recompensas, responder às suas perguntas e solicitações; realizar ações de marketing via SMS e Whatsapp, inclusive com cupons; fornecer-lhe acesso a determinadas áreas e recursos do site/aplicativo BIGOU DELIVERY; comunicar-se com você sobre sua conta e atividades usando o aplicativo BIGOU DELIVERY e alterações em qualquer uma de nossas políticas. Além disso, podemos fornecer suas informações pessoais para outros fins para os quais você forneceu seu consentimento, bem como:

Atender às finalidades comerciais e aprimorar a oferta de Serviços com os seguintes objetivos: gerenciamento de eventos; gestão do relacionamento com usuários; envio de comunicados e informações, inclusive para fins de marketing; gerenciamento de feedback dos usuários; e monitoramento de candidaturas de emprego;
Promover suas atividades e Serviços, com os seguintes objetivos: envio de comunicações e informações, inclusive para fins de marketing, além da realização de campanhas publicitárias ou de prospecção;
Ajudar na melhoria do desenvolvimento do Site para os seguintes objetivos: medição de tráfego e monitoramento de fluxo de clique.
Responder às solicitações como parte de suas atividades com o seguinte objetivo: gerenciamento de solicitações e respostas publicadas no Site.
Outras hipóteses guiadas a partir da livre vontade da BIGOU DELIVERY, desde que demonstrada sua finalidade no momento de coleta.

4.2. Alteração da finalidade do uso dos dados coletados. Na hipótese da BIGOU DELIVERY, alterar as finalidades previstas no item 4.1 da presente Política de Privacidade, em inobservância ao consentimento originalmente fornecido, será informado ao Fornecedor dos dados, com destaque de forma específica o teor das alterações, ficando, assim, facultada a revogação do consentimento.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

5.1. Compartilhamento de dados. Exceto conforme disposto nesta Política de Privacidade, não compartilharemos suas informações pessoais com terceiros sem o seu consentimento específico. Podemos compartilhar informações as quais não são pessoais, como estatísticas agregadas de usuários, informações demográficas e informações de uso, com terceiros, tais como Google Play e Apple Store.

5.2. Hipóteses de compartilhamento. Além disso, podemos compartilhar suas informações nas seguintes circunstâncias:

Com os parceiros que o usuário envia seus pedidos, de modo que são compartilhados os seguintes dados pessoais: Nome, endereço físico e telefone, que só ficarão disponíveis e visíveis para os parceiros a partir do momento que o pedido for confirmado;
Com gateways de pagamento;
Com plataformas terceiras que oferecem o serviço de envio de SMS e e-mails com a finalidade de marketing, de modo que são compartilhados apenas o e-mail e telefone das partes.

5.2.1 Terceiros que prestam serviços em nosso nome. Prestadores de serviço: para que possamos disponibilizar nossos produtos e prestar os nossos serviços com qualidade, contamos com a colaboração de diversos prestadores de serviço, que tratam os dados pessoais coletados em nosso nome e de acordo com nossas instruções. Esses prestadores de serviço atuam principalmente para nos auxiliar nas análises antifraude, intermediação de pagamentos, gestão de campanhas de marketing, enriquecimento de base de dados e armazenamento em nuvem.

5.2.2. Seu contrato para compartilhar suas informações pessoais. Ao usar o serviço BIGOU DELIVERY, você pode ter a oportunidade de participar do compartilhamento de suas informações com terceiros, incluindo sites de redes sociais. Se você concordar em ter suas informações pessoais compartilhadas, suas informações pessoais serão divulgadas a terceiros e as informações pessoais que você divulgar estarão sujeitas à política de privacidade e as práticas comerciais desse terceiro.

5.2.3. Transferências Empresariais. Podemos compartilhar suas informações pessoais com outras entidades e afiliadas controladas pela BIGOU DELIVERY para fins comerciais e operacionais. À medida que continuamos a desenvolver nossos negócios, podemos vender ou comprar ativos. Se outra empresa comprar nossa empresa, negócio ou nossos ativos, ela também poderá adquirir as informações pessoais (e Informações de Uso) coletadas e armazenadas por nós, de forma que assumirá os direitos e obrigações referentes às suas informações pessoais, conforme descrito nesta Política de Privacidade. Além disso, se qualquer processo de falência ou recuperação for movido por ou contra nós, todas essas informações poderão ser consideradas um de nossos ativos e, como tal, poderão ser vendidas ou transferidas a terceiros.

5.2.4. Divulgação Legal. Exceto nos casos em que a BIGOU DELIVERY receba determinação legal ou judicial, suas informações pessoais não serão transferidas a terceiros ou usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

6.1. Confidencialidade. A BIGOU DELIVERY segue padrões rígidos de segurança e confidencialidade a fim de proteger as informações pessoais dos nossos usuários. Todas as informações pessoais fornecidas à BIGOU DELIVERY serão coletadas por meios éticos e legais, de modo que os usuários serão informados sobre a finalidade da coleta de informação e por isso, caberá a ele optar por fornecer ou não a informação. A Empresa manterá íntegras as Informações Pessoais fornecidas pelos Usuários.

6.2. Previsão legal. Você é titular de todos os direitos previstos no art. 18, da Lei 13.709 de 2018. Ou seja, isso significa que, a qualquer momento, você pode nos solicitar: a confirmação da existência do tratamento de seus dados; acesso aos dados que possuímos sobre você; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na referida Lei; portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador; eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa (garantida sempre que possível a anonimização dos dados pessoais), transferência a terceiro ou uso exclusivo de dados anonimizados pelo BIGOU DELIVERY; informação das entidades públicas e privadas com as quais o BIGOU DELIVERY realizou uso compartilhado de dados; informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; revogação do consentimento; peticionar em relação aos seus dados contra nós perante a autoridade nacional responsável. Estes direitos poderão ser exercidos perante os organismos de defesa do consumidor.

6.3. Medida de segurança. Medidas padrão da indústria (por exemplo, firewalls e ferramentas de criptografia) para proteger contra a perda, uso indevido e alteração não autorizada de informações pessoais em nossa posse e controle.

6.4. Cancelamento de cadastro e exclusão dos dados coletados. Caso o usuário queira cancelar seu cadastro e excluir seus dados de nossa plataforma, poderá entrar em contato conosco por meio de nossa CENTRAL DE ATENDIMENTO pelo email [email protected], e fazer a solicitação. Seu pedido será processado num prazo de 15 (quinze) dias úteis. O Usuário também poderá entrar em contato conosco pelo mesmo canal de comunicação para fazer sugestões ou tirar dúvidas.

6.5. Responsabilidade. Esteja ciente de que, embora nos empenhamos em fornecer segurança para informações em nossa posse e controle, nenhum sistema de segurança pode prevenir contra possíveis brechas de segurança, e não nos responsabilizamos por usos ou divulgações de informações pessoais ou não-pessoais (anonimizadas) que surjam em conexão com o seu roubo.

6.6. Acesso às informações. O acesso às Informações pessoais coletadas está restrito apenas aos funcionários autorizados da BIGOU DELIVERY, ou a contratados que nos ajudem a operar o Site ou processar os pedidos feitos por meio do e-commerce. Os funcionários e contratados que se utilizarem indevidamente dessas informações, ferindo essa Política de Privacidade, estarão sujeitos às penalidades do processo disciplinar da BIGOU DELIVERY, bem como às penalidades previstas na legislação cível e penal.

7. DIREITOS DOS USUÁRIOS E TRANSFERÊNCIA DE INFORMAÇÃO

7.1 Consentimento dos usuários. O Fornecedor das Informações declara-se ciente e concorda de forma expressa, livre informada e inequívoca que a BIGOU DELIVERY, anteriormente qualificada, em decorrência do presente Termo, poderá realizar o tratamento dos seus dados pessoais, inclusive dos dados pessoais sensíveis, bem como poderá ter acesso, utilizar, manter, recepcionar, armazenar, classificar, avaliar, transmitir, reproduzir, armazenar, eliminar, distribuir e processar, eletrônica e/ou manualmente, informações e dados prestados por este, razão pela qual, desde já, a BIGOU DELIVERY se compromete a tratar os dados pessoais envolvidos na confecção e necessários à execução da presente Política de Privacidade, única e exclusivamente para cumprir com a finalidade a que se destinam, bem como, em respeito a toda a legislação aplicável sobre a segurança da informação, privacidade e proteção de dados, inclusive, mas não se limitando à Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados), sob pena de responsabilização da parte infratora por perdas e danos.

7.2. Além das informações disponibilizadas nesta Política de Privacidade, o usuário pode também exercer os direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados, entre eles:

Confirmação da existência de tratamento de dados pessoais;
Acesso aos dados pessoais;
Revogação do consentimento;
Correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento ou desnecessários, excessivos ou quando entender que algum ponto da LGPD não foi atendido;
Informação sobre as hipóteses e com quais empresas, parceiros e outras instituições podemos compartilhar, ou receber dados pessoais referentes a você;
Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa, quando aplicável;
Todas as solicitações serão tratadas de forma gratuita, e serão submetidas a uma prévia avaliação da sua identidade e da viabilidade do atendimento, a fim de cumprir com eventuais obrigações que impeçam o completo atendimento das requisições dos titulares de direito.

7.3. Transferência dos dados pessoais dos usuários. Alguns de seus dados pessoais poderão ser transferidos para outros países, por exemplo, quando utilizarmos serviços computacionais em nuvem para processamento ou armazenamento de dados, localizados fora do Brasil. Cabe salientar que são observados todos os requisitos estabelecidos na legislação vigente, adotando as melhores práticas de mercado a fim de garantir a proteção e privacidade dos seus dados pessoais.

8. PERÍODO DE RETENÇÃO

8.1. Prazo de retenção dos dados. Estabelece períodos de retenção dos seus Dados com base nos objetivos do processamento e considerando as obrigações legais da BIGOU DELIVERY. O prazo que retemos os seus dados pessoais é por até que sejam encerradas todas as finalidades do uso.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Aplicabilidade. Se, por qualquer motivo, um tribunal competente considerar que qualquer disposição desta Política de Privacidade (ou qualquer parte da mesma) é inexequível, essa disposição (ou qualquer parte da mesma) será aplicada na medida do máximo permitido, de forma a refletir a intenção dos Termos da BIGOU DELIVERY, e as disposições restantes dos Termos da BIGOU DELIVERY manter-se-ão em pleno vigor e efeito.

9.2. Tolerância. Qualquer tolerância a um descumprimento do presente será considerada mera liberalidade, não sendo considerada novação tampouco passando a integrar os presentes Termos.

9.3. Foro. Fica eleito o Foro de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais, para dirimir eventuais conflitos advindos do presente instrumento, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Rio Pomba, Minas Gerais.